VAMOS COBRAR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE AS AÇÕES PRÁTICAS DA CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE MEIO AMBIENTE!!! FAÇA SUA PARTE...

III CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
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MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Sabe-se que o meio ambiente e as mudanças climáticas passaram a ser o cerne de várias discussões em vários níveis do Governo e da Sociedade.
A Consultoria e Assessoria jurídica e técnica Ambiental são instrumentos que visam a Gestão Ambiental de qualquer empreendimento, por menor que ele seja.
Tal gestão possibilita aos interessados (empreendedor e sociedade) diagnosticar e suprimir as degradações ambientais responsáveis pelo Aquecimento Global.
Das catástrofes climáticas das quais o mundo tem enfrentado hoje, segundo o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change ou Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), a maior parte delas são desencadeadas pelas ações e ou omissões do homem.
O governo de Minas Gerais, aliado ao Ministério do Meio Ambiente abriu a discussão para que a sociedade pudesse participar e diagnosticar os problemas locais, de cada região, através das Conferências Regionais de Meio Ambiente, no caso da Zona da Mata, acontecida em Barbacena em Dezembro de 2007, contando com um número grande de Gestores e Consultores Ambientais, Advogados (representando a cidade de Ubá a Consultoria e Assessoria Jurídica Dra. Caroline de Paula Balbino), Representantes de ONGs e Órgãos ambientais públicos.
Dos debates, várias modificações no Texto Base Nacional foram surgindo nas etapas Regionais e Estaduais, esta última que aconteceu nos dias 02, 03 e 04 desse mês em Belo Horizonte para a estadual Minas Gerais.
Os temas aquecimento global, mudanças climáticas e seus impactos em diversas fases dos processos produtivos tanto nos empreendimentos quanto na vida da população orientaram os trabalhos que contaram com um corpo técnico-jurídico para sua elaboração.
De 07 a 11 de Maio desse ano aconteceu a III Conferência Nacional de Meio Ambiente e estivemos em Brasília para concretizar as discussões sobre a elaboração do Texto-base Nacional que orientará a atuação do Ministério do Meio Ambiente na adaptação das diretrizes e normas confeccionadas nas três etapas (Regional, Estadual e Nacional).
DRA. CAROLINE DE PAULA BALBINO
Advogada Especialista em Direito Agrário e Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa.
Procuradora e Assessora Jurídica da ONG Móbile em Viçosa-MG
Delegada titular da III Conferência Nacional de Meio Ambiente
Consultora Ambiental com cadastro no IBAMA.
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FEIRA CULTURA CELÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA

PARTICIPEM NO DIA 10 DE OUTUBRO DA FEIRA DE CULTURA DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA E VISITE O STAND: "AQUECIMENTO GLOBAL" - COLABORAÇÃO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AGRO-AMBIENTAL DRA. CAROLINE DE PAULA BALBINO E ECOS CONSULTORIA AMBIENTAL!!!

NÃO PERCAM...

A PARTICIPAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO PROCESSO DE MDL E CRÉDITOS DE CARBONO

A PARTICIPAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO PROCESSO DE MDL E CRÉDITOS DE CARBONO
por Caroline de Paula Balbino
Advogada Pós-graduanda em Direito Agrário e Ambiental pela UFV.
Desde o Protocolo de Quioto (um tratado internacional de compromissos rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa antropocêntrica do aquecimento global), discute-se a implementação dos projetos de MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – mecanismo viabilizador das Reduções Certificadas de Emissões “RCE's”) e o comércio dos chamados Créditos de Carbono.
Os créditos de carbono, como sendo abstração científica idealizada para viabilizar as compensações das gerações de gases de efeito estufa produzidas por todo o mundo, de certo pode se tornar uma realidade local tendo como parceiros os pequenos produtores rurais das mais longínquas regiões do Brasil e do mundo.
O comércio internacional dos Créditos de Carbono movimentam hoje, cerca de R$56 bilhões e tem auxiliado no crescimento econômico de países em desenvolvimento, tal como o Brasil.
Internamente as Certificações de Desenvolvimento Limpo, pautadas na redução dos GEE's (gases de efeito estufa) só existem como forma de marketing para as grandes empresas que poluem o meio ambiente e de algum modo “compensam” essa poluição comprando grandes áreas verdes, utilizando matas plantadas, como o Eucalipto, obtendo dessa forma, uma “ETIQUETA DE AMBIENTALMENTE CORRETAS”.
Mito ou não, a verdade é que isso funciona e cada vez mais torna-se uma realidade prática que poderá e muito beneficiar o “homem do campo”.
É extremamente oneroso para algumas empresas terem que fazer investimentos em grandes propriedades rurais e principalmente, custearem o plantio de florestas, haja vista a dificuldade, inclusive, de essas matas serem plantadas ou mantidas na mesma bacia hidrográfica onde se localizam essas empresas, o que em tese, seria o mais correto do ponto de vista ecológico e ambiental.
As pequenas propriedades rurais que “sobrevivem” no entorno desses grandes pólos industriais poderiam ser utilizadas como 'dormitórios' dessas matas plantadas (como incentiva o Protocolo de Kyoto) e em contrapartida seriam remuneradas para manterem em favor dessas empresas o marketing ambiental gerando uma abstrata, porém real, compensação da poluição gerada por suas atividades.
A verdade é que, em termos práticos, o NEGÓCIO pode ser uma alternativa altamente otimizada para auxiliar o “homem do campo” a manter-se no campo e de ser colocado em prática, pelas grandes empresas a famosa frase... “pensar globalmente e agir localmente”!
CAROLINE DE PAULA BALBINO
ADVOGADA
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